LICENCIAMENTO PRÉVIO + INSTALAÇÃO

A Licença Ambiental Prévia (LAP) é emitida na fase preliminar, durante o planejamento da obra, ela atesta a viabilidade da atividade e estabelece condicionantes para as próximas etapas da implementação.

Já a Licença Ambiental de Instalação (LAI) autoriza a realização da construção de acordo com as especificações constantes nos projetos.

Alguns dos documentos básicos necessários para a obtenção destas licenças são:

- Projeto básico com memorial descritivo do empreendimento;

- Projeto básico de terraplanagem (se aplicável);

- Projeto executivo do sistema de drenagem pluvial, com memorial descritivo e de cálculo;

- Cronograma físico de implantação do empreendimento.

Além, é claro, dos estudos ambientais de acordo com a atividade e porte do empreendimento.

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