Inventário Nacional de Substâncias Químicas: Avanços na Proteção Ambiental e no Gerenciamento de Áreas Contaminadas.

Recentemente, no dia 13 de novembro de 2024, foi sancionada a Lei n° 15.022/2024 que estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, marcando um passo crucial no fortalecimento da segurança ambiental e na saúde pública no Brasil.

Com a crescente produção e uso de produtos químicos em diversas indústrias, a nova legislação estabelece mecanismos para a avaliação e o controle de riscos associados a essas substâncias, trazendo uma série de benefícios para a mitigação dos impactos ambientais.

O Inventário reunirá informações detalhadas sobre as substâncias químicas importadas ou produzidas no Brasil. Isso incluirá dados sobre as características dessas substâncias e seus potenciais riscos à saúde humana e ao meio ambiente. Esse cadastro terá caráter público, o que permitirá maior transparência e controle sobre o uso de produtos químicos no país.

Além disso, a lei estabelece a criação do Comitê Técnico de Avaliação de Substâncias Químicas e Comitê Deliberativo de Substâncias Químicas, responsáveis por avaliar e deliberar sobre os riscos das substâncias. A medida visa garantir uma abordagem mais sistêmica e científica para a regulação desses produtos, contribuindo para a proteção dos ecossistemas e da saúde das populações expostas a contaminantes.

Com isso, a Lei n° 15.022 também traz benefícios diretos para o gerenciamento de áreas contaminadas (GAC), pois ao estabelecer um cadastro preciso, acessível e com a inclusão de mais informações sobre as substâncias em uso no Brasil, torna possível a identificação de produtos químicos que possam contribuir para a formação de passivos ambientais, além de facilitar o mapeamento de áreas contaminadas e a adoção de medidas preventivas, reduzindo o impacto no meio ambiente e melhorando a qualidade de vida das comunidades.

A identificação precoce dos riscos associados a essas substâncias permite um GAC mais eficaz, prevenindo a disseminação de poluentes no solo, na água e no ar.

Além dos ganhos ambientais, a nova lei tem um impacto direto na saúde pública. O controle mais rigoroso sobre as substâncias químicas reduz a exposição da população a agentes tóxicos, prevenindo doenças e condições de saúde associadas à contaminação ambiental. A criação de um sistema de monitoramento e avaliação de substâncias ajuda a garantir que apenas produtos seguros sejam utilizados, protegendo tanto trabalhadores quanto consumidores.

Ao regulamentar a produção, importação e uso de substâncias químicas, a Lei fortalece a sustentabilidade no Brasil, promovendo um ambiente mais saudável, tanto para a população quanto para as futuras gerações. Para as empresas, isso representa uma oportunidade de se adaptar a um mercado cada vez mais consciente sobre a responsabilidade socioambiental, além de oferecer maior transparência nas práticas industriais.