Gestão eficiente de condicionantes: Segurança Para o Seu Negócio

O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e configura-se como um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente autoriza a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que possam impactar os recursos naturais, causando degradação ambiental.

Essas licenças contam com condicionantes, cujas quais devem ser seguidas para garantir o correto funcionamento do empreendimento e a minimização dos impactos ambientais da atividade, funcionando como um conjunto de regras que estabelecem condições, restrições e ações a serem cumpridas pelo empreendedor.

O cumprimento das condicionantes é de suma importância pois, além de evitar danos ao meio ambiente durante a instalação e/ou operação do empreendimento, o não atendimento a essas exigências poderá acarretar a cassação da licença e aplicação das sanções previstas na Lei Federal n° 9605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e Decreto Federal n° 6514/2008.

Cumprir todas as condicionantes dentro dos prazos estabelecidos pelo órgão ambiental é um grande desafio para as empresas. Por isso, contar com acompanhamento profissional possibilita organizar e monitorar os compromissos legais, garantindo que documentos, monitoramentos, relatórios, planos e programas ambientais sejam devidamente executados e entregues dentro dos prazos.

Além disso, a assessoria realizada por uma consultoria ambiental contribui para a melhoria dos controles ambientais internos, implementando sistemas para monitoramento, planilhas de gestão e capacitação e treinamento dos colaboradores. Essas e outras medidas promovem uma maior integração entre equipes técnicas e gestoras, reduzindo riscos de não conformidade e fortalecendo a imagem institucional da empresa diante da sociedade e dos órgãos ambientais.

A LIBRA Engenharia Ambiental oferece apoio completo para seu empreendimento nessas etapas - da organização dos prazos à execução de programas ambientais - proporcionando soluções práticas e seguras para que o seu empreendimento esteja sempre em conformidade com a legislação ambiental.