A sustentabilidade empresarial tem se consolidado como um elemento estratégico para organizações que buscam competitividade, redução de riscos e alinhamento às práticas ESG (ambiental, social e governança). Mais do que atender a exigências legais, a adoção de uma gestão ambiental estruturada contribui para o fortalecimento da imagem institucional, o acesso a mercados e investimentos e a perenidade dos negócios. Nesse contexto, a sustentabilidade deixa de ser um tema restrito às áreas técnicas...

O licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos de gestão e controle do meio ambiente previstos na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei n° 6.938/1981). Por meio dele, os órgãos ambientais competentes analisam e autorizam a construção, instalação, ampliação ou operação de qualquer negócio ou atividade efetiva ou potencialmente poluidora e que possam causar a degradação ambiental. Seu objetivo é expedir um ato administrativo chamado Licença Ambiental, que estabelece condições,...

O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e configura-se como um procedimento administrativo...