O licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos de gestão e controle do meio ambiente previstos na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei n° 6.938/1981). Por meio dele, os órgãos ambientais competentes analisam e autorizam a construção, instalação, ampliação ou operação de qualquer negócio ou atividade efetiva ou potencialmente poluidora e que possam causar a degradação ambiental. Seu objetivo é expedir um ato administrativo chamado Licença Ambiental, que estabelece condições,...

O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e configura-se como um procedimento administrativo...

No dia 17 de maio é celebrado o Dia Mundial da Reciclagem, data instituída pela Organização das Nações Unidas com o objetivo de estimular...