Entenda o papel das Diretrizes Técnicas no licenciamento ambiental catarinense

As Diretrizes Técnicas, anteriormente denominadas “Enunciados”, têm como objetivo formalizar metodologias, critérios, regras e orientações técnicas aplicáveis a matérias específicas de competência do órgão ambiental IMA/SC. Em outras palavras, tratam-se de documentos normativos que servem como referência para a elaboração de projetos, estudos e demais procedimentos ambientais.

A Diretriz Técnica nº 02 – Plano de Encerramento de Atividades e Empreendimentos Licenciáveis, por exemplo, estabelece instruções gerais e o conteúdo mínimo obrigatório para elaboração do plano, incluindo o levantamento de informações e a caracterização da situação ambiental do empreendimento. Esse detalhamento contribui para o atendimento aos requisitos técnicos e normativos, reduzindo o risco de indeferimentos ou de exigências complementares após o protocolo do documento.

No dia 29 de abril de 2025, foi publicada no Diário Oficial do Estado a Portaria IMA nº 82/2025, que define os procedimentos para elaboração de documentos técnicos no âmbito do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, revogando a Portaria IMA nº 170/2018. Entre as atualizações, a nova portaria formaliza a mudança de nomenclatura de “Enunciados” para “Diretrizes Técnicas” através do Art. 13: “Os Enunciados em vigência, publicados conforme a Portaria IMA nº 170/2018, passam a ser denominados de Diretrizes Técnicas.”

Segundo nota oficial publicada no site do IMA em 30 de abril de 2025, a alteração busca alinhar a nomenclatura ao conteúdo técnico dos documentos e reforçar seu papel como referência metodológica nas ações e procedimentos de gestão ambiental em Santa Catarina.

Ao contar com uma consultoria ambiental qualificada, esses requisitos deixam de ser apenas normas a serem cumpridas e passam a se transformar em estratégias para conduzir o processo de licenciamento com segurança, precisão e menor risco de retrabalho. A interpretação correta das Diretrizes Técnicas, somada à experiência prática na interlocução com o órgão ambiental, garante estudos robustos, adequados e alinhados às expectativas do IMA/SC.

Se o seu empreendimento precisa elaborar planos, estudos ou documentos que atendam às novas diretrizes do IMA/SC, contar com uma equipe técnica especializada faz toda a diferença e pode representar economia de tempo, de recursos e de preocupações ao longo de todo o processo.