Desafios e Soluções para a Regularização Ambiental de Marinas e Garagens Náuticas

As marinas e garagens náuticas são classificadas como atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais devido especialmente a sua área de implantação. Por esse motivo, estão sujeitas ao licenciamento ambiental junto ao órgão competente — municipal, estadual ou federal, a depender da localização e da abrangência do empreendimento.

Em geral, essas atividades ocupam margens de rios, lagoas, baías e zonas costeiras, frequentemente inseridas em Áreas de Preservação Permanente (APPs), demandando estratégias específicas de planejamento e controle, capazes de conciliar o uso econômico do espaço com a conservação ambiental.

Além disso, dentre os impactos gerados pelas atividades de apoio náutico, estão a contaminação da água e do solo por óleos e combustíveis e conflitos de uso da orla com comunidades pesqueiras, turismo e lazer. Esses riscos tornam indispensável a adoção de controles ambientais rigorosos, tais como:

• Gestão de resíduos sólidos perigosos, principalmente os gerados na manutenção e abastecimento de embarcações.

• Sistemas de tratamento de efluentes oleosos.

• Proteção de ecossistemas sensíveis, incluindo manguezais, restingas e margens fluviais.

• Programas de educação ambiental e de comunicação social, voltados à conscientização de usuários, trabalhadores e comunidades vizinhas.

Ainda, o desafio se intensifica quando se trata de empreendimentos preexistentes e que operam sem licenciamento adequado. Nesses cenários, a regularização exige etapas adicionais, como ações compensatórias e, em certas situações, regularização urbanística e fundiária, especialmente devido ao uso de terras da união, ampliando a complexidade do processo.

Diante dessa realidade, o licenciamento ambiental não deve ser visto apenas como uma exigência legal, mas como um instrumento estratégico que possibilita a continuidade da atividade de forma sustentável. 

Nesse contexto, contar com uma assessoria técnica especializada é essencial para conduzir o processo de forma eficiente e segura. A Libra Engenharia Ambiental possui experiência consolidada na regularização de marinas, garagens náuticas e empreendimentos correlatos, desenvolvendo estratégias sob medida que asseguram conformidade legal, eficiência no licenciamento e proteção efetiva do meio ambiente.