A importância do monitoramento ambiental para evitar futuros passivos

O monitoramento ambiental é uma das principais ferramentas de gestão preventiva e de conformidade ambiental para empreendimentos que desejam operar com segurança, sustentabilidade e responsabilidade socioambiental. Mais do que uma obrigação legal, trata-se de um instrumento estratégico de gestão, capaz de antecipar riscos, garantir maior segurança jurídica e reduzir significativamente a possibilidade de geração de passivos ambientais.

Ao promover o acompanhamento contínuo da qualidade do solo, das águas subterrâneas e superficiais, do ar e de outras matrizes ambientais, o monitoramento permite identificar precocemente alterações nos padrões de qualidade e avaliar a eficácia das medidas de controle e mitigação. Além disso, possibilita ajustar sistemas e processos, corrigindo falhas antes que causem danos ambientais significativos — inclusive quando essas alterações são decorrentes de fontes externas que podem afetar o imóvel do empreendimento.

O tema é regulamentado por diversas normas que reforçam a necessidade de acompanhamento sistemático dos impactos decorrentes das atividades humanas. Destacam-se a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e a Resolução CONAMA nº 1/1986, que instituem a obrigatoriedade de avaliação e controle de impactos ambientais, além do Decreto Federal nº 99.274/1990, que estabelece o monitoramento como parte essencial do licenciamento em todas as fases do empreendimento.

No Estado de São Paulo, a CETESB é referência nacional com sua política de Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC), regulamentada pela Lei nº 13.577/2009 e pela Decisão de Diretoria nº 038/2017/C, que consolidam diretrizes para a proteção do solo e das águas subterrâneas e integram o monitoramento ao processo de licenciamento de atividades potencialmente poluidoras.

Seguindo essa tendência, o Estado do Paraná vem fortalecendo sua estrutura normativa com a Resolução SEDEST nº 14/2023, que regulamenta o Programa de Monitoramento de Solo e Água Subterrânea. A norma estabelece critérios técnicos, frequência e parâmetros analíticos a serem monitorados, consolidando o entendimento de que o acompanhamento contínuo é essencial para prevenir contaminações e garantir a sustentabilidade das atividades licenciadas.

Complementando esse avanço, a Portaria IAT nº 273, de 19 de maio de 2025, consolida diretrizes específicas para o Programa de Monitoramento Preventivo das Águas Subterrâneas em áreas com atividades potencialmente geradoras de contaminação. A própria determina critérios mínimos para elaboração e execução de programas de monitoramento, exigindo que sejam conduzidos por profissionais habilitados e baseados em estudos hidrogeológicos preliminares que incluam sondagens, caracterização do aquífero, definição do nível d’água e delimitação da zona de influência.

Além disso, a Portaria define os parâmetros que devem ser avaliados (metais, hidrocarbonetos e substâncias orgânicas de interesse ambiental) e orienta quanto à frequência e metodologia de amostragem, adequando-as ao porte e tipo de atividade. O instrumento também reforça o caráter preventivo e não apenas corretivo do monitoramento, buscando detectar precocemente possíveis alterações na qualidade das águas subterrâneas e reduzindo o risco de passivos ambientais.

Com isso, o Paraná consolida uma política mais clara e tecnicamente embasada, garantindo maior segurança jurídica e uniformidade nos processos de licenciamento ambiental conduzidos pelo Instituto Água e Terra (IAT).

Monitoramento como ferramenta de gestão e prevenção

O processo de monitoramento envolve a coleta sistemática de dados sobre a qualidade de diferentes matrizes ambientais (solo, água superficial e subterrânea). Essas informações permitem avaliar a eficácia das medidas mitigadoras, verificar se os impactos permanecem dentro de limites aceitáveis e identificar substâncias potencialmente contaminantes provenientes dos processos produtivos, que possam atingir o solo ou os aquíferos.

No caso específico do solo e das águas subterrâneas, a amostragem periódica é fundamental para detectar alterações em parâmetros físicos, químicos e biológicos, apontando de forma precoce a presença de poluentes como metais pesados, pesticidas, solventes orgânicos e hidrocarbonetos derivados de petróleo.

A principal vantagem de um programa bem estruturado é a capacidade de identificar tendências ao longo do tempo, permitindo ação imediata antes que pequenos desvios evoluam para problemas de maior magnitude.

Em uma indústria têxtil, por exemplo, o monitoramento contínuo pode detectar vazamentos incipientes de tintas, óleos, solventes ou efluentes em áreas de estamparia, prevenindo a expansão da contaminação no subsolo ou nos aquíferos. O mesmo se aplica a aterros sanitários, zonas de mineração e áreas industriais ativas ou desativadas, onde a detecção precoce é decisiva para evitar casos complexos de contaminação.

Além de ser uma exigência legal, o monitoramento é também uma decisão economicamente inteligente: o custo de um programa periódico e bem planejado é muito inferior ao de uma investigação detalhada ou de um processo de remediação ambiental — que, em geral, são longos, tecnicamente exigentes e onerosos.

O acompanhamento sistemático ainda reduz riscos de autuações e ações judiciais, demonstra responsabilidade socioambiental — um atributo cada vez mais valorizado por investidores e instituições financeiras — e facilita o acesso a financiamentos e parcerias. Com base nos dados obtidos, é possível adotar ações corretivas e preventivas mais eficazes, reduzindo custos emergenciais, protegendo aquíferos, encostas, nascentes e garantindo a segurança hídrica e ambiental de comunidades próximas.

A Libra Engenharia Ambiental conta com uma equipe técnica especializada em monitoramento de solo, água subterrânea e áreas contaminadas, oferecendo soluções integradas e personalizadas para cada tipo de empreendimento. Nosso compromisso é assegurar que cada cliente cumpra suas obrigações ambientais com eficiência, transparência e tranquilidade, transformando o monitoramento em um instrumento estratégico de gestão e prevenção de passivos ambientais.