Lançamento da 3ª Edição do Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas da CETESB

A CETESB lançou recentemente a 3ª edição revisada e ampliada do Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas, documento que se consolida como a principal referência metodológica no país para orientar consultorias, empreendedores e órgãos públicos na condução de processos relacionados a passivos ambientais.

A nova versão apresenta mudanças significativas em relação às anteriores. A primeira grande inovação é a adoção do formato fasciculado: os 16 capítulos e 82 seções foram estruturados de forma a permitir atualizações graduais, acompanhando a evolução normativa e técnica sem a necessidade de esperar por uma revisão completa. Essa flexibilidade contrasta com a versão anterior, publicada originalmente em 1999 e revisada em 2001, que já não refletia adequadamente as transformações regulatórias e conceituais acumuladas nas últimas duas décadas.

Outro avanço relevante está no alinhamento do manual com a legislação vigente, especialmente a Lei Estadual nº 13.577/2009, o Decreto nº 59.263/2013 e a Resolução CONAMA nº 420/2009. Essa integração confere maior segurança jurídica e reforça a padronização dos procedimentos de identificação, investigação, avaliação de risco e reabilitação de áreas contaminadas. Além disso, foram aprimorados os fluxogramas e protocolos metodológicos, com destaque para medidas emergenciais, controle de qualidade das amostragens e orientações específicas para áreas críticas, prioritárias ou órfãs.

Mais do que uma atualização, a nova edição fortalece a prática do gerenciamento ambiental ao garantir maior transparência, rigor técnico e aplicabilidade. Para consultorias especializadas, como a Libra Engenharia Ambiental, o manual reafirma seu papel como guia indispensável na condução de diagnósticos e na proposição de soluções eficazes. Reforçamos, assim, nosso compromisso em acompanhar de perto cada evolução técnica e normativa, assegurando que nossos serviços permaneçam atualizados, precisos e em plena conformidade com as melhores práticas nacionais no setor de áreas contaminadas.

Clique para acessar a 3ª edição do Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas da Cetesb.