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O que é Declaração de Carga Poluidora (DCP)?


A Declaração de Carga Poluidora (DCP) é um documento que contém, dentre outras informações, uma caracterização qualitativa e quantitativa dos efluentes gerados no ano anterior e deve ser enviada anualmente ao órgão ambiental competente até 31 de março.

A DCP se aplica as atividades consideradas como fontes potencial ou efetivamente poluidora dos recursos hídricos, exceto para as fontes de baixo potencial poluidor que poderão ser dispensadas pelo órgão responsável.


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