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Condicionantes de Licença Ambiental: qual a importância de mante-las em dia?

Ao longo dos séculos, na história da humanidade, o mundo passou por diversas revoluções tecnológicas, sendo uma das mais importantes a Revolução Industrial, que iniciou no século XVIII na Europa com a invenção da máquina a vapor e acarretou em diversas transformações sociais e econômicas no mundo.


Entretanto, apesar de ter introduzindo máquinas ao processo que possibilitaram o aumento da produtividade, o modo de produção industrial ocasionou o início de uma poluição em larga escala que perdura nos processos até os dias atuais.


Reprodução: Unsplash


Apesar da atividade industrial ter sido fortemente afetada pela revolução, principalmente em relação a poluição, outras atividades também são consideradas potencialmente poluidoras devido ao processo executado.


Dessa forma, foram criados mecanismos públicos para prevenir, controlar, monitorar e mitigar os impactos ambientais gerados pelas atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, como é o caso do Licenciamento Ambiental, em vigor no Brasil desde 1981.


A Licença Ambiental, seja ela de Instalação, Operação ou outra, conta com condicionantes que devem ser seguidas a fim de garantir um correto funcionamento e minimização dos impactos ambientais da atividade.


Alguns exemplos de condicionantes são:


  • Programa de Monitoramento das Emissões Atmosféricas, com apresentação de relatórios e análises anuais;

  • Programa de Monitoramento de Ruídos, com análises semestrais e apresentação de relatórios anuais;

  • Realização de manutenção e limpeza dos sistemas de tratamento de efluentes, com apresentação anual de comprovantes e análises de eficiência.


É de suma importância que as condicionantes dispostas nas licenças sejam seguidas a fim de evitar a poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana e ao meio ambiente.

Além disso, o não atendimento das condicionantes da licença ambiental sujeitam o empreendedor a ter sua licença suspensa e de sofrer sanções previstas na Lei Federal n° 9605/1998 e Decreto Federal n° 6514/2008.


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